A Proposta de Emenda Constitucional em curso na Câmara dos Deputados - conhecida como "PEC dos Recursos" ou "PEC do Peluso" - está gerando muita polêmica. É notória a ausência de preocupação científica nos debates e, sobretudo, nas notícias divulgadas sobre o assunto.
Com o intuito de contribuir com o debate e, sobretudo, de analisar o conteúdo da PEC com um olhar responsável e científico, o GEPRO - UnB (Grupo de Estudos em Processo Civil da UnB - Liderado pelo Prof. Dr. Jorge Amaury) publicou texto analisando a PEC sob diversos aspectos.
O texto está disponível no Blog do Prof. Amaury (http://professoramaury.blogspot.com/), cuja leitura recomendo.
Entendo que o texto é extremamente sóbrio e responsável. Representa uma leitura acadêmica e afastada do "corporativismo" que parece presidir o debate atual.
A leitura vale a pena!
Abs
Jamyl
Quem sou eu
- Jamyl de Jesus Silva
- Rio de Janeiro, RJ, Brazil
- Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Licenciado em Letras Vernáculas e Literaturas de Língua Portuguesa pela Universidade do Estado da Bahia - Uneb. Professor Universitário e Juiz Federal. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9949164276259937
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